O que é Nota Fiscal Eletrônica?
É um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.
2 – Existe diferença entre NF-e e Danfe?
Sim. NF-e, conforme enumeramos acima é um documento de existência digital e Danfe é um documento auxiliar da NF-e e tem por objetivo assegurar o transporte da mercadoria faturada. É uma representação física da NF-e, com apenas alguns elementos básicos. É uma simplificação da NF-e.
3– Qual o prazo para cancelamento direto de NF-e?
O prazo é de 24 horas após a autorização de uso de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 35/10 desde janeiro de 2012. Para os cancelamentos após esse período atentar para penalidades.
4– Quantos itens cabem em uma única NF-e?
Cada nota fiscal eletrônica comporta até 990 itens (produtos). Logo, não há limite de folhas para impressão do Danfe, mas essas deverão ser numeradas descrevendo perfeitamente suas folhas. Exemplo: Danfe com 2 folhas. Deverá constar: Folha 1/2 e Folha 2/2.
5 – Existe limite de tamanho para o arquivo XML?
Sim. Cuidado nesse momento, pois seu trabalho pode ser em vão se o arquivo for muito grande. O limite de tamanho para o arquivo XML é de 500 Kbytes. Nesse caso, para não ocorrer retrabalho, sugira para o departamento de TI parametrizar o limite em seu sistema.
6 – A nota fiscal eletrônica pode ter mais de um CFOP (Código Fiscal de Operações e prestações)?
Não existe empecilho para NF-e conter mais de um CFOP, ou seja, pode conter 2,3 . . . CFOP's. Mas cuidado ao inserir mais de um CFOP em sua nota fiscal. Digo isso, pois a tributação deve estar pertinente com a quantidade indicada. Algumas operações por lógica, não podem conter mais de um CFOP na mesma nota, portanto esse direito não é irrestrito.
Qual o objetivo da sua empresa? Nosso objetivo é atingir o seu objetivo.
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